Redes prediais

Procedimentos Gerais

De forma a assegurar as ligações às redes públicas de distribuição de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais do prédio que pretende construir, deverá seguir os seguintes procedimentos gerais:

 

Toda a informação abaixo descrita está disponível em: 

Entrega de Pedido de Parecer Prévio e de Projeto Predial
  1. Pedido de Parecer Prévio

    Previamente à entrega do projeto predial poderá requerer técnico acerca das condições de ligação às redes públicas geridas pela Águas de Coimbra e das condicionantes relativas à drenagem pluvial.
    São constituintes do pedido (1 exemplar em papel e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
    1. requerimento como nome e morada do proprietário, assinado pelo próprio, de acordo  com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efetuado em suporte próprio);
    2. planta de localização à escala1/1000, 1/2000 ou 1/5000, fornecida pela C.M.C., com a delimitação do lote;
    3. Peças desenhadas que definam adequadamente a arquitetura da edificação pretendida realizar;
    4. memória descritiva, onde se defina, se possível, quais as necessidades de caudal e pressão para o abastecimento à edificação.


      A apreciação do parecer prévio é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor, no momento de entrega do pedido. Para os pedidos de parecer prévio rececionados na C.M.C. ou enviados por correio, é emitida a fatura relativa à tarifa de apreciação após a verificação da correta instrução do parecer prévio.
  2. Projeto Predial

    No acto de apresentação de projeto das redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, deverá entregar no atendimento geral os seguintes elementos (4 exemplares em papel e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
    1. requerimento de acordo com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efectuado em suporte próprio);
    2. termo de responsabilidade pela elaboração do projecto, assinado pelo autor, devidamente habilitado (através de declaração da ordem dos engenheiros ou associação profissional do técnico) de acordo com o impresso IMPIT045 B (poderá ser efectuado em suporte próprio);
    3. memória descritiva, da qual constem a descrição da concepção do sistema, materiais e acessórios e instalações complementares projectadas;
    4. cálculo hidráulico, do qual constem os critérios de dimensionamento da rede, materiais, equipamentos e instalações complementares projectadas;
    5. planta de localização à escala 1/1000 ou 1/2000, fornecida pela C.M. de Coimbra, com a delimitação do lote;
    6. planta de implantação à escala 1/200, com a representação das redes prediais até às ligações às redes públicas e/ou outros sistemas recetores;
    7. peças desenhadas necessárias à representação do traçado das redes, com indicação dos calibres e materiais de todas as tubagens que, no mínimo, deve constar de plantas e cortes de todos os pisos, definidoras das condições técnicas de funcionamento e ligação às redes públicas. Deverão ser apresentados desenhos de localização e de pormenor das instalações complementares;


      - O projecto deverá ser elaborado com base no DR. 23/95, de 23 de Agosto e do Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra.

      - Todas as peças deverão ser rubricadas pelo técnico.

      - A apreciação do projeto/parecer prévio é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor.

      Caso o projeto de redes prediais seja acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto, devidamente habilitado, que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o impresso modelo IMIT045L - termo de responsabilidade para efeitos de dispensa de apreciação, o mesmo pode ser dispensado de emissão de parecer pela Águas de Coimbra, e da respetiva tarifa. Apesar disso, a Águas de Coimbra poderá avaliar o projeto, para efeito de validação do mesmo. Caso sejam detetadas anomalias no projeto, o requerente será informado desta situação, solicitando a correção, ficando sujeito ao pagamento da respetiva tarifa.

      Após aprovação do projeto (comunicada por meio de ofício) deverá dirigir-se à Águas de Coimbra, Serviço de Estudos, Projectos, Vistorias e Pareceres (SEPVP), a fim de proceder ao levantamento de dois exemplares do processo e respectiva informação.


  3. Entrega de Novos Elementos ao Projeto/Parecer Prévio

    A entrega de elementos ao projecto inicial deverá ser efetuada através de requerimento de acordo com o IMPIT045 I (poderá ser em suporte próprio) onde deverá constar, para além de outros elementos, o número do processo, já atribuído pela Águas de Coimbra.

    O número de cópias é o mesmo da entrega inicial, incluindo o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf.


    A apreciação do aditamento é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor.


    Caso o aditamento ao projeto de redes prediais seja acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto, devidamente habilitado, que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o impresso modelo IMIT045L - termo de responsabilidade para efeitos de dispensa de apreciação, o mesmo pode ser dispensado de emissão de parecer pela Águas de Coimbra, e da respetiva tarifa. Apesar disso, a Águas de Coimbra poderá avaliar o projeto, para efeito de validação do mesmo. Caso sejam detetadas anomalias no projeto, o requerente será informado desta situação, solicitando a correção, ficando sujeito ao pagamento da respetiva tarifa.

     

  4. Alteração do Requerente - Averbamento


    Se existir alteração do requerente do processo, deverá efetuar o averbamento, que se resume à entrega de requerimento de acordo com o IMPIT045 C (poderá ser em suporte próprio), onde deverá constar o nome e morada do novo requerente, o número do processo já atribuído pela Águas de Coimbra e o nome do anterior requerente. Deverá juntar um documento comprovativo da posse.

  5. Licenciamentos Efetuados por Outros Municípios

    Nos licenciamentos efetuados por outros municípios em que o fornecimento de água e de drenagem de águas residuais é prestado pela Aguas de Coimbra, a metodologia é semelhante, à exceção da instrução do projeto, que ocorre após aprovação no outro município, e apenas será entregue uma cópia com a evidência da validação emitida pela entidade licenciadora. Nestes casos não será aplicada a tarifa de apreciação de processo predial, dado que a mesma pode ser cobrada pelo respetivo município.
  6. lteração das Redes Prediais na Ligação aos Contadores.

    Sempre que seja necessário proceder a qualquer intervenção no local do contador ou da bateria de contadores, incluindo a substituição do troço da canalização entre o ramal e o(s) contador(es), deverá ser preenchido o impresso  IMPIT045 M , onde descreve a solicitação. Estas alterações são sujeitas a vistoria técnica pela AC, previamente à interrupção do abastecimento de água, que pode ser agendada no momento da entrega do pedido. Poderá ser necessário a realização de trabalhos pela AC, nomeadamente a execução de um ramal novo ou modificação do ramal existente, sujeito à tarifa em vigor.
Comunicação do Início de Obra
Acompanhamento de Execução de Obra
Comunicação de fim de obra
Contratos de fornecimento
Entrega de Projeto Simplificado

Condições gerais

Condições gerais a observar nos processos de obras de instalação das redes prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais:

  1. Cumprir os regulamentos em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (D. R. nº 23/95 de 23 de Agosto) e o Regulamento de Águas e de Águas Residuais de Coimbra.
  2. O técnico responsável pela execução da obra deve notificar, por escrito, o seu início e fim à Águas de Coimbra, para efeitos de fiscalização, de modo a permitir avaliar a correta interligação com as redes públicas geridas pela Águas de Coimbra. A comunicação do início e fim da obra deve ser feita com a antecedência mínima de 5 dias úteis.
  3. Se pretender que esta empresa proceda a vistorias intermédias às canalizações de água e esgotos e respetivos acessórios, deverá contactar a Águas de Coimbra para proceder à marcação da vistoria, suportando o custo da respetiva tarifa. Os ensaios de eficiência e operações de desinfeção, da responsabilidade do proprietário, devem ser comunicados a esta empresa, para acompanhamento destes trabalhos, através da realização de vistoria intermédia, sujeita a tarifa.
  4. Implantar e executar a obra de acordo com o projeto aprovado.
  5. Estabelecer canalização própria para as águas pluviais, separada da dos efluentes domésticos.
  6. Legalizar, em aditamento ao projeto, as alterações que ocorram durante a execução das obras.
  7. As ligações às redes públicas de drenagem de águas residuais devem respeitar, obrigatoriamente, o prescrito nos artigos 205º e 206º do D. R. nº 23/95.
  8. Para efeitos de emissão de autorização de utilização, definidos nos artigos 62º a 66º do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, solicita-se que a Câmara Municipal de Coimbra consulte previamente a AC, Águas de Coimbra, EEM, quanto ao cumprimento das condições de aprovação e à conformidade das ligações às redes públicas.
  9. Deverá executar e instalar todos os acessórios necessários para a colocação, pela Águas de Coimbra, dos contadores necessários, respeitando o definido na especificação técnica ESPTRA012 – Alojamento de Contadores.