Redes prediais

Procedimentos Gerais

De forma a assegurar as ligações às redes públicas de distribuição de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais do prédio que pretende construir, deverá seguir os seguintes procedimentos gerais:

 

Toda a informação abaixo descrita está disponível em: 

Entrega de Pedido de Parecer Prévio e de Projeto Predial
  1. Pedido de Parecer Prévio

    Previamente à entrega do projeto predial poderá requerer técnico acerca das condições de ligação às redes públicas geridas pela Águas de Coimbra e das condicionantes relativas à drenagem pluvial.
    São constituintes do pedido (1 exemplar em papel e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
    1. requerimento como nome e morada do proprietário, assinado pelo próprio, de acordo  com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efetuado em suporte próprio);
    2. planta de localização à escala1/1000, 1/2000 ou 1/5000, fornecida pela C.M.C., com a delimitação do lote;
    3. Peças desenhadas que definam adequadamente a arquitetura da edificação pretendida realizar;
    4. memória descritiva, onde se defina, se possível, quais as necessidades de caudal e pressão para o abastecimento à edificação.


      A apreciação do parecer prévio é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor, no momento de entrega do pedido. Para os pedidos de parecer prévio rececionados na C.M.C. ou enviados por correio, é emitida a fatura relativa à tarifa de apreciação após a verificação da correta instrução do parecer prévio.
  2. Projeto Predial

    No acto de apresentação de projeto das redes prediais de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, deverá entregar no atendimento geral os seguintes elementos (4 exemplares em papel e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
    1. requerimento de acordo com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efectuado em suporte próprio);
    2. termo de responsabilidade pela elaboração do projecto, assinado pelo autor, devidamente habilitado (através de declaração da ordem dos engenheiros ou associação profissional do técnico) de acordo com o impresso IMPIT045 B (poderá ser efectuado em suporte próprio);
    3. memória descritiva, da qual constem a descrição da concepção do sistema, materiais e acessórios e instalações complementares projectadas;
    4. cálculo hidráulico, do qual constem os critérios de dimensionamento da rede, materiais, equipamentos e instalações complementares projectadas;
    5. planta de localização à escala 1/1000 ou 1/2000, fornecida pela C.M. de Coimbra, com a delimitação do lote;
    6. planta de implantação à escala 1/200, com a representação das redes prediais até às ligações às redes públicas e/ou outros sistemas recetores;
    7. peças desenhadas necessárias à representação do traçado das redes, com indicação dos calibres e materiais de todas as tubagens que, no mínimo, deve constar de plantas e cortes de todos os pisos, definidoras das condições técnicas de funcionamento e ligação às redes públicas. Deverão ser apresentados desenhos de localização e de pormenor das instalações complementares;


      - O projecto deverá ser elaborado com base no DR. 23/95, de 23 de Agosto e do Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra.

      - Todas as peças deverão ser rubricadas pelo técnico.

      - A apreciação do projeto/parecer prévio é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor.

      Caso o projeto de redes prediais seja acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto, devidamente habilitado, que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o impresso modelo IMIT045L - termo de responsabilidade para efeitos de dispensa de apreciação, o mesmo pode ser dispensado de emissão de parecer pela Águas de Coimbra, e da respetiva tarifa. Apesar disso, a Águas de Coimbra poderá avaliar o projeto, para efeito de validação do mesmo. Caso sejam detetadas anomalias no projeto, o requerente será informado desta situação, solicitando a correção, ficando sujeito ao pagamento da respetiva tarifa.

      Após aprovação do projeto (comunicada por meio de ofício) deverá dirigir-se à Águas de Coimbra, Serviço de Estudos, Projectos, Vistorias e Pareceres (SEPVP), a fim de proceder ao levantamento de dois exemplares do processo e respectiva informação.


  3. Entrega de Novos Elementos ao Projeto/Parecer Prévio

    A entrega de elementos ao projecto inicial deverá ser efetuada através de requerimento de acordo com o IMPIT045 I (poderá ser em suporte próprio) onde deverá constar, para além de outros elementos, o número do processo, já atribuído pela Águas de Coimbra.

    O número de cópias é o mesmo da entrega inicial, incluindo o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf.


    A apreciação do aditamento é sujeita a tarifa de apreciação de processo predial, conforme tarifário em vigor.


    Caso o aditamento ao projeto de redes prediais seja acompanhado por um termo de responsabilidade subscrito pelo técnico autor do projeto, devidamente habilitado, que ateste o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, de acordo com o impresso modelo IMIT045L - termo de responsabilidade para efeitos de dispensa de apreciação, o mesmo pode ser dispensado de emissão de parecer pela Águas de Coimbra, e da respetiva tarifa. Apesar disso, a Águas de Coimbra poderá avaliar o projeto, para efeito de validação do mesmo. Caso sejam detetadas anomalias no projeto, o requerente será informado desta situação, solicitando a correção, ficando sujeito ao pagamento da respetiva tarifa.

     

  4. Alteração do Requerente - Averbamento


    Se existir alteração do requerente do processo, deverá efetuar o averbamento, que se resume à entrega de requerimento de acordo com o IMPIT045 C (poderá ser em suporte próprio), onde deverá constar o nome e morada do novo requerente, o número do processo já atribuído pela Águas de Coimbra e o nome do anterior requerente. Deverá juntar um documento comprovativo da posse.

  5. Licenciamentos Efetuados por Outros Municípios

    Nos licenciamentos efetuados por outros municípios em que o fornecimento de água e de drenagem de águas residuais é prestado pela Aguas de Coimbra, a metodologia é semelhante, à exceção da instrução do projeto, que ocorre após aprovação no outro município, e apenas será entregue uma cópia com a evidência da validação emitida pela entidade licenciadora. Nestes casos não será aplicada a tarifa de apreciação de processo predial, dado que a mesma pode ser cobrada pelo respetivo município.
Comunicação do Início de Obra
Acompanhamento de Execução de Obra
Comunicação de fim de obra
Contratos de fornecimento
Entrega de Projeto Simplificado

Condições gerais

Condições gerais a observar nos processos de obras de instalação das redes prediais de abastecimento de água e drenagem de águas residuais:

  1. Cumprir os regulamentos em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais (D. R. nº 23/95 de 23 de Agosto) e o Regulamento de Águas e de Águas Residuais de Coimbra.
  2. O técnico responsável pela execução da obra deve notificar, por escrito, o seu início e fim à Águas de Coimbra, para efeitos de fiscalização, de modo a permitir avaliar a correta interligação com as redes públicas geridas pela Águas de Coimbra. A comunicação do início e fim da obra deve ser feita com a antecedência mínima de 5 dias úteis.
  3. Se pretender que esta empresa proceda a vistorias intermédias às canalizações de água e esgotos e respetivos acessórios, deverá contactar a Águas de Coimbra para proceder à marcação da vistoria, suportando o custo da respetiva tarifa. Os ensaios de eficiência e operações de desinfeção, da responsabilidade do proprietário, devem ser comunicados a esta empresa, para acompanhamento destes trabalhos, através da realização de vistoria intermédia, sujeita a tarifa.
  4. Implantar e executar a obra de acordo com o projeto aprovado.
  5. Estabelecer canalização própria para as águas pluviais, separada da dos efluentes domésticos.
  6. Legalizar, em aditamento ao projeto, as alterações que ocorram durante a execução das obras.
  7. As ligações às redes públicas de drenagem de águas residuais devem respeitar, obrigatoriamente, o prescrito nos artigos 205º e 206º do D. R. nº 23/95.
  8. Para efeitos de emissão de autorização de utilização, definidos nos artigos 62º a 66º do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, solicita-se que a Câmara Municipal de Coimbra consulte previamente a AC, Águas de Coimbra, EEM, quanto ao cumprimento das condições de aprovação e à conformidade das ligações às redes públicas.
  9. Deverá executar e instalar todos os acessórios necessários para a colocação, pela Águas de Coimbra, dos contadores necessários, respeitando o definido na especificação técnica ESPTRA012 – Alojamento de Contadores.