Loteamentos

Procedimentos Gerais

De forma a assegurar as ligações às redes públicas de distribuição de água e drenagem de águas residuais domésticas e pluviais do Loteamento que pretende construir, deverá seguir os seguintes procedimentos gerais:

 

Toda a informação abaixo descrita está disponível em ESPIT045A - Guia Técnico para Projetos Particulares

  1. Pedido de Parecer Prévio
    Se desejar proceder a uma operação de loteamento poderá iniciar o processo com um Pedido de Parecer Prévio. Para o efeito deverá apresentar, no atendimento geral da Águas de Coimbra, os seguimentos elementos (uma cópia e o respetivo suporte digital em formato dwg, dwf ou pdf):
    1. requerimento de acordo com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efetuado em suporte próprio);
    2. planta de localização à escala 1/1000, fornecida pela C.M. de Coimbra, com a delimitação do lote;
    3. planta de implantação à escala 1/500 ou 1/200;
    4. memória descritiva;
    5. planta de síntese ou outras peças desenhadas do estudo prévio de arquitetura.
    6. a apreciação do pedido de Parecer Prévio é sujeita a tarifa de apreciação de loteamento, conforme tarifário em vigor.
  2. Entrega de Projeto de Infraestruturas de Loteamento
    No ato de apresentação de projeto de infraestruturas de loteamento, deverá entregar no atendimento geral os seguintes elementos (4 exemplares em papel e o respetivo suporte digital, em formato dwg, dwf ou pdf, exceto as telas finais que deverão obedecer às especificações técnicas ESPTRA013 e ESPTRA112):
    1. requerimento de acordo com o impresso IMPIT045 A (poderá ser efectuado em suporte próprio);
    2. termo de responsabilidade pela elaboração do projecto, assinado pelo autor, devidamente habilitado (declaração da ordem dos engenheiros ou associação profissional do técnico), de acordo com o IMPIT045 B (poderá ser efectuado em suporte próprio);
    3. memória descritiva, da qual constem a descrição da conceção do sistema, materiais e acessórios que deverão estar de acordo com as especificações técnicas da Águas de Coimbra; 
    4. cálculos hidráulicos, dos quais constem os critérios de dimensionamento do sistema, materiais e demais exigências regulamentares;
    5. medições e orçamento dos trabalhos, em separado por rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais domésticas e rede de drenagem de águas residuais pluviais;
    6. planta de localização à escala 1/1000, fornecida pela C.M. de Coimbra, com a delimitação do lote;
    7. planta de implantação à escala 1/500 ou 1/200;
    8. peças desenhadas necessárias à representação do traçado das redes e instalações complementares.

      Notas:

      1. O projeto deverá ser elaborado com base no DR. 23/95, de 23 de Agosto, do Regulamento de Água e de Águas Residuais de Coimbra e de acordo com as especificações técnicas da Águas de Coimbra.
      2. Todas as peças deverão ser rubricadas pelo técnico.
      3. A apreciação do projeto de infraestruturas é sujeita a tarifa de apreciação de loteamento, conforme tarifário em vigor.
  3. Comunicação do Início das Obras
    Após emissão do respetivo alvará de loteamento, deverá comunicar, por escrito, a data prevista para início dos trabalhos, juntando a identificação da empresa responsável pela execução e cópia do respetivo alvará da empresa.
    Deverá ainda ser indicado o nome e contacto do técnico responsável pela obra, bem como do coordenador de segurança em obra.
    Caso necessário, juntar cópia das autorizações de outras entidades intervenientes no licenciamento.
  4. Acompanhamento de Execução de Obra
    A informação dada ao projeto é pertença do processo, pelo que deverá estar presente em obra, juntamente com as peças escritas e peças desenhadas do projecto.
    1. Após a comunicação de início de obra, será nomeada uma equipa de fiscalização que fará o acompanhamento da obra. Todos os materiais e técnicas construtivas deverão ser previamente rececionados. No decorrer da obra deverão ser efectuados ensaios às redes instaladas. Tudo será feito de acordo com as indicações da fiscalização e com as especificações técnicas da Águas de Coimbra;
    2. Uma vez concluída a instalação das infraestruturas de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, deverá efectuar a microfilmagem de todas as redes de drenagem instaladas e entregar, antes da receção provisória, o relatório e a respectiva filmagem em DVD, acompanhadas de um exemplar, devidamente licenciado, do software necessário para o seu visionamento, no caso deste não existir já na Águas de Coimbra;
    3. Deverá entregar telas finais de todas as redes instaladas (4 exemplares em papel e 1 em formato digital DWG ou DXF) conforme especificações técnicas da Águas de Coimbra, ESPTRA013 - execução de telas finais para redes de água e ESPTRA112 - execução de telas finais para redes de drenagem.
      Deve também entregar a Compilação Técnica da Obra relativa às infraestruturas realizadas, considerando a legislação em vigor.
  5. Vistoria para Receção Provisória
    1. Após a entrega do relatório da microfilmagem e das telas finais, poderá efectuar, por escrito, o pedido de vistoria para efeitos de receção provisória, a realizar pela Águas de Coimbra, e com os trâmites legais aplicáveis;
    2. A Águas de Coimbra informará o requerente, por escrito, da data e hora da Vistoria para efeitos de Receção Provisória;
    3. O auto de vistoria para receção provisória só emitido após o requerente proceder ao pagamento das inerentes despesas e cumprir todas as obrigações decorrentes do respetivo alvará ou das condições de aprovação estabelecidas pela Águas de Coimbra.
  6. Ligações ao sistema público de distribuição de água
    1.  O pedido da ligação será efetuado por escrito pelo requerente e enviado à Águas de Coimbra, após satisfação das condições referidas no n.º anterior;
    2. Os trabalhos de ligação das novas condutas ao sistema público de distribuição de água são executados por empresa contratada pelo requerente cuja habilitação seja devidamente aferida pela Águas de Coimbra;
    3. Estes trabalhos também poderão ser efetuados pela Águas de Coimbra ou por entidade por esta contratada. A fatura relativa a estes trabalhos será enviada posteriormente, pela Águas de Coimbra ao requerente;
    4. A ligação só será autorizada desde que todas as vistorias e ensaios, considerados necessários pela Águas de Coimbra, tenham sido realizados e aprovados.

 

Condições gerais

  1. Após emissão do alvará de loteamento deverá comunicar por escrito a data prevista para início dos trabalhos, juntando a identificação da empresa responsável e respetivo alvará, com a antecedência mínima de 5 dias úteis. Deverá ainda ser indicado o nome e contacto do técnico responsável pela obra, bem como do coordenador de segurança em obra. Caso necessário, juntar cópia das autorizações de outras entidades intervenientes no licenciamento. Os trabalhos deverão ser executados por uma entidade reconhecidamente apta, possuidora de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas correspondente à natureza e ao valor das obras a realizar, e desde que previamente aceite pela Águas de Coimbra;
  2. O início dos trabalhos deverá ter o acordo prévio da Águas de Coimbra, entidade a quem compete a fiscalização técnica da obra e a receção prévia dos materiais a aplicar, reservando-se a esta o direito de não aceitar as obras executadas no incumprimento de tais condições. Os trabalhos deverão ser executados em dias úteis de forma a possibilitar à Águas de Coimbra a a sua fiscalização;
  3. Os acessórios e materiais a aplicar e as técnicas construtivas a adoptar, deverão ser de acordo com as especificações técnicas da Águas de Coimbra, cujos pormenores tipo poderão ser facultados em obra pela fiscalização da Águas de Coimbra, estando disponível na página da Internet desta empresa;
  4. Para os trabalhos que exijam intervenções na via pública, compete ao promotor do loteamento o cumprimento das disposições constantes do “Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações Urbanísticas de Coimbra”;
  5. Compete ao promotor a execução, nos termos regulamentares e das especificações técnicas da Águas de Coimbra, de ensaios, limpeza e desinfecção de condutas. Estes trabalhos deverão ser acompanhados pela fiscalização da Águas de Coimbra;
  6. Ao promotor competirá coordenar a montagem de todas as infraestruturas a executar no âmbito do projecto viário, nomeadamente as de abastecimento de água, drenagem de esgotos, energia eléctrica, gás, telefones, etc., responsabilizando-se por eventuais deficiências que ocorram na instalação destas, incluindo compatibilização com arruamentos, passeios, etc...;
  7. O promotor deverá efectuar a microfilmagem de todas as redes de drenagem instaladas, com o acompanhamento da fiscalização, e entregar, antes do pedido de vistoria para Receção Provisória, o relatório e a respectiva filmagem em DVD, acompanhadas de um exemplar devidamente licenciado do software necessário para o seu visionamento, no caso deste não existir já na Águas de Coimbra;
  8. O promotor deverá entregar no final da obra, e antes do pedido de vistoria para Recepção Provisória, as telas finais de todas as redes instaladas (4 exemplares em papel e 1 em formato digital DWG ou DXF) conforme especificações técnicas da Águas de Coimbra, ESPTRA013 - Execução de telas finais para redes de água e ESPTRA112 - Execução de telas finais para rede de drenagem. Deve também ser entregue a compilação técnica da obra relativa as infraestruturas realizadas, considerando a legislação em vigor.
  9. Após a entrega do relatório da microfilmagem e das telas finais, poderá efectuar, por escrito, o pedido de vistoria para efeitos de receção provisória, a realizar pela Águas de Coimbra, de acordo com os trâmites legais aplicáveis, bem como o pedido de ligação às redes;
  10. A Águas de Coimbra informará o requerente, por escrito, da data e hora da Vistoria para efeitos de Receção Provisória;
  11. A ligação só será autorizada desde que todas as vistorias e ensaios, considerados necessários pela Águas de Coimbra, tenham sido realizados e aprovados;
  12. Os trabalhos de ligação das novas condutas ao sistema público de distribuição de água são executados por empresa contratada pelo requerente cuja habilitação seja devidamente aferida pela Águas de Coimbra. Estes trabalhos também poderão ser efetuados pela Águas de Coimbra ou por entidade por esta contratada. A fatura relativa a estes trabalhos será enviada posteriormente, pela Águas de Coimbra ao requerente;
  13. Após as ligações estarem efectuadas e as pavimentações gerais concluídas deverá contactar a Águas de Coimbra para ser elaborado o respectivo Auto de Receção Provisória;
  14. O auto de vistoria para recepção provisória só é emitido após o requerente proceder ao pagamento das inerentes despesas e cumprir todas as obrigações decorrentes do respetivo alvará ou das condições de aprovação estabelecidas pela Águas de Coimbra;
  15. O promotor é responsável por assegurar o cumprimento de todas as normas legais regulamentares relativas à segurança, higiene e saúde em obra, ao acompanhamento ambiental e ao acompanhamento arqueológico.