A assinalar dois anos de mandato, o Conselho de Administração da Águas de Coimbra apresenta os resultados de gestão alcançados neste período. Pretende-se, desta forma, avaliar a eficácia das linhas estratégicas que foram estabelecidas por este executivo para o quadriénio 2022/2025.
É entendimento desta Administração que as entidades gestoras de Água e Saneamento, como a Águas de Coimbra, atravessam enormes desafios. Após um período de investimento massivo do Estado, através dos apoios comunitários, na construção e ampliação das infraestruturas de água e de saneamento, urge garantir a sustentabilidade económica e financeira destes ativos. O ritmo de renovação das infraestruturas é insuficiente para prevenir o seu envelhecimento. Contudo, sendo que todo o setor do ciclo urbano da água carece de uma atenção mais aprofundada, a situação da empresa municipal Águas de Coimbra, no final de 2021, era particularmente complexa. Destacamos os fatores críticos desse contexto:
a) O protocolo celebrado, em 28 de junho de 2021, entre as partes (Município de Coimbra/Águas de Coimbra e Águas do Centro Litoral - AdCL), que, na metodologia de determinação dos volumes e caudais dos efluentes a faturar pela AdCL, considerava, para 2022, um volume de 12 500 000 m3, volume superior ao estabelecido no contrato de concessão celebrado entre a Águas do Mondego, S.A. e o Município de Coimbra, em 30 de dezembro de 2004, que era de 10 129 290 m3. Após decisão judicial, que obrigou a Águas de Coimbra a pagar mais 3 M€ à AdCL, em 2021, do que o anterior Conselho de Administração esperava, descapitalizou completamente a empresa;
b) A Águas de Coimbra seguiu uma política de desagravamento do tarifário desde o ano de 2013 até ao ano de 2021, em contraciclo com as tarifas aplicadas em alta, obrigando este Conselho de Administração a proceder à necessidade de atualizações de tarifário;
c) Os preços em alta aplicados pela AdCL sofreram aumentos acumulados, neste período, entre 2013 e 2021, de 3,31%, no serviço de Abastecimento de Água, e de 20,79%, no serviço de saneamento de Águas Residuais. Assim, nos anos de 2022 e 2023, a empresa municipal Águas de Coimbra foi obrigada a proceder a ajustes no tarifário, tendo havido o cuidado de não agravar as componentes das tarifas sociais. Para o ano de 2024, o aumento em alta será de 5,36%, valor que necessariamente terá de ser refletido no consumidor final conforme recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR);
d) A conjuntura socioeconómica que resulta do período de pandemia, seguido de uma guerra na Europa e, mais recentemente, dos conflitos no Médio Oriente, conduziram a uma inflação inesperada e imprevisível;
e) Os constantes aumentos do salário mínimo e do subsidio de refeição, o aumento acentuado da inflação, que se repercute na generalidade dos bens e serviços e não apenas no petróleo, eletricidade e gás natural, como os custos dos materiais de construção, com particular ênfase nos materiais metálicos, que sofreram um aumento na ordem dos 40%, aliados à necessidade de investimentos contínuos no prolongamento e reabilitação de redes, e à oportunidade criada pela empreitada do sistema de mobilidade metro mondego, para em conjunto se proceder a investimentos de melhoria, separação de redes unitárias e renovação, levaram à necessidade de uma gestão rigorosa evitando assim maiores atualizações tarifárias.
Em resumo, os ajustamentos realizados em 2022 e 2023, e propostos para 2024, foram-nos “impostos” pela errada opção de gestão do executivo anterior e consequente deliberação do tribunal, pelo contexto mundial de guerra que levou ao aumento muito significativo da inflação e pelo aumento das tarifas em alta, pela AdCL, grupo Águas de Portugal, ou seja, Estado. Todos os outros fatores foram suportados pela gestão rigorosa deste CA. Com o empenho e dedicação de todos os que trabalham nesta empresa municipal e beneficiando de condições climáticas favoráveis, foi possível deixar de apresentar resultados de exploração negativos, em 2021, de cerca de 2,2 M€, para passar a ter cerca de 2,7 M€, de resultado positivo, em 2022; e, previsivelmente, de cerca de 3 M€, em 2023.
Fazendo o balanço da estratégia adotada por este Conselho de Administração, foram definidos para este mandato os seguintes objetivos de gestão:
- Garantir aos clientes um fornecimento do serviço de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais contínuo, seguro, de elevada qualidade e enquadrado em princípios de sustentabilidade técnico-económica, ambiental e social e no espírito e letra das metas, objetivos e indicadores da Organização das Nações Unidas (ONU).
O que se fez:
- Recuperou-se o Selo de Qualidade Exemplar de Água para Consumo Humano;
- Execução do Plano de Controlo de Qualidade de Água (PCQA), aprovado pela ERSAR, com um resultado de 100% no indicador de água segura;
- Atualização do Regulamento Municipal de Água e Águas Residuais de Coimbra (RMAARC);
- Entrada em vigor do princípio do poluidor pagador em março de 2022, penalizando o excesso de carga poluente nas águas residuais industriais;
- Implementação do sistema de alertas por envio de SMS aos clientes.
- Garantir a todos os trabalhadores uma prática de transparência nas decisões, de auscultação das suas aspirações e objetivos de desenvolvimento e potenciar os recursos humanos pelo desenvolvimento do conhecimento e competências e pela melhoria das condições de trabalho.
O que se fez:
- Melhoria das condições de trabalho - negociação e implementação de novo Acordo de Empresa, com especial enfase na conciliação da vida pessoal e profissional e apoio à natalidade;
- Revisão do Sistema de Avaliação de Desempenho (SIADAC);
- Implementação de um Programa Trainee, para captação de novos talentos;
- Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD);
- Contratação de um seguro de saúde para todos os trabalhadores não beneficiários da ADSE;
- Aprovado um Plano para a Igualdade de Género;
- Implementado o Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Álcool e Substâncias Psicotrópicas (RIASP);
- Implementado um Canal de Denúncia.
- Conclusão da implementação do sistema da telemetria a todos os clientes da Águas de Coimbra, pois pouco mais de metade beneficia desta tecnologia.
O que se fez:
- A cobertura do concelho passou de 60%, em 12/2021, para 80%, em 12/2023;
- Durante o ano de 2024 e até final do 1.º trimestre de 2025, prevê-se que a cobertura esteja próxima dos 100%;
- Idade média dos contadores é de 3,8 anos, sendo que a durabilidade de referência, no setor da Água, é de 12 anos.
- Redução do volume da água não faturada.
O que se fez:
- Em 2021, o valor percentual de água não faturada foi de 24,14%. A água não faturada (perdas comerciais) em 2022 foi de 19,27%, estimando-se que, em 2023, o valor esteja aproximado ao de 2022;
- Os valores de água não faturada de 2022, na zona da cidade de Coimbra, são de 10,76%, sendo nas zonas mais rurais e arredores de 27,23%; zona onde a extensão da rede é muito superior e os consumos fraudulentos mais representativos. O trabalho de redução de perdas de água é mais eficaz nas zonas com maior densidade populacional;
- Diminuição do número de roturas na via pública, bem como, do tempo médio de reparação;
- Criada uma equipa específica para fiscalizar fugas, perdas e afluências indevidas.
- Redução do volume da água residual não faturada.
O que se fez:
- Passou-se de um valor de 18,4%, para cerca de 4%, no final de 2023;
- A separação de redes de drenagem, passando de redes unitárias a separativas tem sido uma aposta para a diminuição da afluência de caudal pluvial para o coletor destinado às águas residuais domésticas, a encaminhar para as ETAR. Esta diminuição resulta nas vantagens conhecidas uma vez que tem impactos muito relevantes, como por exemplo no funcionamento hidráulico, na redução do desempenho ambiental, nos custos financeiros, entre outros;
- Em 2022, a extensão de redes unitárias que foram separadas era de 2,3Km. No final de 2023, essa extensão é de 4Km.
- Aumentar o número de clientes (alargamento da área de abastecimento e obrigatoriedade de ligação nas zonas cobertas por serviço disponível) e garantir a sua satisfação.
O que se fez:
- Mais 1102 clientes de água;
- Mais 1320 clientes de saneamento;
- As principais povoações que não têm rede fixa são Carvalhosas (concurso público a decorrer), Palheiros e Zorro, com obras que irão iniciar em 2025; e Casal Novo, Portela do Casal do Novo, Braçais, Trémoa e Abelheira, cujas empreitadas deverão arrancar em 2026.
Apresentamos, ainda, alguns valores absolutos da expansão e reabilitação de redes:
- Redes reabilitadas de abastecimento: 13,2Km, em 2022; 14 Km, em 2023;
- Redes reabilitadas de saneamento: 4,4Km, em 2022; 7Km, em 2023;
- Redes reabilitadas de águas pluviais: 1,6Km, em 2022; 2 Km, em 2023;
- Expansão da rede de abastecimento: 8,7Km, em 2022; 6Km, em 2023;
- Expansão da rede de saneamento: 14,4Km, em 2022; 7Km, em 2023;
- Expansão das redes pluviais: 2,2Km, em 2022; 10Km, em 2023.
- Redução das dívidas de clientes.
O que se fez:
- Relativamente à divida global a favor da empresa, a tendência era de crescimento, uma vez que as transferências do Município para a AC, relativas às águas pluviais, não estavam a ser efetivadas. Após acordo entre as partes, 2024 será o ano de inversão desta tendência com o pagamento das faturas em atraso;
- Entidades públicas começaram a regularizar situações de incumprimento, após anos sem serem cobradas. Conseguiu-se já cobrar o valor de 139.270,94€.
- Redução da fatura energética (eficiência energética).
O que se fez:
- Redução de 6,9% do consumo energético nas 37 Estações Elevatórias de Água, em 2022;
- Menos 17,3% de consumo energético nas Estações Elevatória de Águas Residuais;
- A aposta na Telegestão que permite a gestão remota dos equipamentos, nomeadamente nas situações de anomalia, de forma a garantir a segurança e a continuidade do serviço de fornecimento de água.
- Garantir a sustentabilidade da empresa.
O que se fez:
O quadro que se segue resume em termos absolutos o que se conseguiu nestes dois anos de mandato ao nível económico e financeiro da Águas de Coimbra.
Resultado Operacional (antes de impostos), no final de 2021: -2 203 128.
Resultado operacional (antes de impostos), no final de 2023: 2 857 921
- Promover uma política de desmaterialização.
O que se fez:
- A implementação de uma nova área, no balcão digital, para a entrega de projetos prediais, e integração com o sistema de gestão documental foi um passo importante na desmaterialização seguida pela empresa;
- Arquivo: está em curso a catalogação de todo o espólio da AC.
- Promover parcerias, ações e projetos que visem o crescimento da empresa municipal, a sua sustentabilidade económica e ambiental, com foco na componente social e cultural.
O que se fez:
- No Dia Mundial da Água, 22 de março de 2023, a empresa promoveu a Conferência “Secas e Cheias: Uma inevitabilidade no contexto das alterações climáticas? - Soluções estruturais e não estruturais”;
- O protocolo com o Exploratório que contou com uma pareceria relativamente à nova exposição centrada na temática da água, intitulada “Água – Uma exposição sem filtro”;
- Dezenas de ações de incentivo ao consumo de água da torneira e de divulgação da qualidade da água da rede pública de Coimbra, marcando presença em eventos identificados como relevantes, nas áreas da saúde, educação, desporto e cultura;
- Campanha institucional implementada a 1 de outubro de 2022, no Dia Nacional da Água, com vista a sensibilizar a comunidade para o combate ao desperdício e às perdas de água, com recurso à divulgação de uma linha de WhatsApp, criada exclusivamente para este fim;
- Conceção de um bebedouro em forma de “Gota”, com o objetivo primeiro de beneficiar as escolas públicas do concelho de Coimbra. A iniciativa foi desenvolvida por uma equipa multidisciplinar da empresa municipal. O resultado é um bebedouro em forma de gota de água, pensado para vir a equipar escolas e outros espaços públicos do concelho, sendo adaptadas também para animais;
- Foi iniciada uma campanha de adesão à fatura eletrónica e ao débito direto, de cariz solidário, em parceria com a entidade, Cáritas diocesana de Coimbra.
- Intensificar a cooperação com a Universidade de Coimbra e todo o setor do ensino superior, no sentido do desenvolvimento de projetos, produtos, mecanismos, instrumentos de gestão sustentável, de preparar candidaturas a projetos de Inovação e Desenvolvimento e de investigação aplicada, também com parceiros europeus e internacionais públicos e privados.
O que se fez:
- Projeto “H2OforAll - Innovative Integrated Tools and Technologies to Protect and Treat Drinking Water from Disinfection Byproducts (DBPs)” (financiado pelo programa Horizon Europe - RIA), liderado pela Universidade de Coimbra e que reúne um conjunto de 18 parceiros internacionais;
- Projeto “IWAN - Intelligent Wastewater Networks” (financiado pelo programa Eureka Eurostars), liderado pela empresa Enviromental Monitoring Solutions Ltd.;
- Protocolos de colaboração, estágios de verão, estágios curriculares as instituições de ensino superior.
Quanto ao futuro da Águas de Coimbra.
Além da aposta contínua nos aspetos essenciais definidos por esta administração, já aqui enumerados e analisados, existem outras áreas e oportunidades que irão igualmente merecer o esforço e dedicação deste Conselho de Administração, para que sejam uma realidade até final do mandato. Destacamos os seguintes objetivos: o processo de agregação a outros municípios que está em fase de estudo; processo de certificação dos sistemas de gestão ambiental e de segurança e saúde no trabalho, com implementação das normas ISSO 14001 e 18001; a transferência da gestão dos processos de execução fiscal da Câmara Municipal de Coimbra para a empresa municipal; um novo site institucional e um balcão digital com novas funcionalidades que aproxime a empresa municipal dos clientes; a modernização do serviço comercial, com integração dos vários canais de atendimento; e, finalmente, as candidaturas aos fundos europeus do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030.