Aviso de Privacidade Para o Tratamento de Dados Pessoais em Processo de Recrutamento

A Águas de Coimbra encontra-se empenhada em garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Neste sentido, pelo presente

Aviso de Privacidade em Processo de Recrutamento, descrevemos as práticas de privacidade e segurança que a Águas de Coimbra implementou na recolha e tratamento de informações pessoais acerca dos candidatos, no âmbito das atividades de recrutamento online e offline.

O presente documento destina-se a assegurar a prestação de informação aos candidatos em processos de seleção e recrutamento da Águas de Coimbra sobre o tratamento de dados pessoais que lhes dizem respeito, desde como e por que recolhemos os seus dados pessoais e para o que os utilizamos, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados – doravante “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”.

Os dados pessoais que o Candidato enviar através do formulário disponibilizado no website, através de envio do Currículo para o e-mail  geral@aguasdecoimbra.pt ou pela entrega de “ficha de candidatura” em mão, bem como os demais dados pessoais que aquele venha a fornecer, por qualquer forma, à Águas de Coimbra, bem como os dados pessoais que tenham sido gerados no âmbito daquele processo ou que resultem da avaliação da candidatura serão tratados exclusivamente pela Águas de Coimbra na qualidade de responsável pelo tratamento. 

A Águas de Coimbra poderá ainda proceder à recolha de informação respeitante ao Candidato junto de fontes acessíveis ao público, organismos públicos e contactos disponibilizados pelo próprio Candidato, para complementar e/ou confirmar a informação facultada pelo mesmo no âmbito do processo de recrutamento e seleção. 

Identificação do Responsável pelo tratamento:

A Águas de Coimbra é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Candidatos e, nesse âmbito, decide quais os dados pessoais a serem recolhidos, os meios de tratamento dos mesmos e as finalidades para as quais eles são tratados. 

Que dados recolhemos:

No âmbito do processo de recrutamento recolhemos os seguintes dados pessoais: Nome, endereço, suas informações de contato, experiência profissional, grau de instrução académica, número de cartão de cidadão; número de identificação fiscal, Idade, Telefone e os demais referidos na ficha de candidatura a ser preenchida pelo Candidato. Também podemos recolher dados pessoais por meio de terceiros, como empresas de recrutamento profissional, referências, empregadores anteriores, verificação de antecedentes de emprego, conforme permitido por lei.

Alguns dados solicitados ao Candidato, no âmbito do processo de recrutamento, poderão constituir requisito obrigatório para a avaliação da candidatura ou da candidatura para posições determinadas, pelo que, caso assim seja, a Águas de Coimbra dará essa indicação ao Candidato, informando-o de que, no caso de os mesmos não serem facultados, a análise da candidatura não poderá ser efetuada.

As finalidades para o tratamento:

Os dados pessoais em causa serão tratados para as finalidades de seleção e recrutamento, sendo que, se o candidato for selecionado para integrar o quadro de colaboradores da Águas de Coimbra, serão tratados no âmbito de uma relação de trabalho e/ou de estágio.

Fundamentos de Licitude:

Tratamos os seus dados com os seguintes fundamentos de licitude:

• Execução de diligências pré-contratuais solicitadas pelo Candidato;
• Execução de um Contrato de Trabalho que venha a ser celebrado
• Cumprimento de obrigações legais, na sequência da relação laboral;

Período de conservação:

Os aludidos dados pessoais poderão ser conservados pela Águas de Coimbra pelo tempo necessário à prossecução da finalidade acima referida, até ao máximo de 1 (um) ano a contar (i) da submissão da candidatura através da qual foram fornecidos os referidos dados, no caso de se tratar de candidatura espontânea e de o Candidato não ter integrado qualquer processo de recrutamento da Águas de Coimbra durante aquele período, ou (ii) do termo do processo de recrutamento em que a recolha dos referidos dados tenha ocorrido, caso o Candidato não tenha sido contratado, por forma a possibilitar futuros contactos a efetuar pela Águas de Coimbra ao Candidato no sentido de este vir a integrar outros processos de recrutamento que venham a ser lançados pelo mesmo no indicado prazo de 10 ano, desde a data de conclusão do procedimento nos termos do referência 250.10.101 da Classificação e Avaliação da Informação Pública 

Além deste período, e no caso de desejarmos manter os seus dados pessoais para considerá-lo em futuras oportunidades de emprego, iremos solicitar o seu consentimento para poder conservar os mesmos.

Com quem partilhamos os seus dados:

Os dados pessoais dos Candidatos não serão partilhados com terceiros, no âmbito das situações de recrutamento e seleção.  

Quais os seus direitos:

O Candidato tem direito a solicitar à Águas de Coimbra 

• O acesso, nos termos e condições legalmente previstos, aos dados pessoais que lhe digam respeito e que sejam objeto de tratamento;
• A correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados que lhe digam respeito; 
• O tratamento de dados pessoais em falta quando aqueles se mostrem incompletos; 
• O apagamento, nos casos especificamente previstos na lei, de dados pessoais que lhe digam respeito; 
• A limitação, verificadas as condições previstas na lei, do tratamento de dados pessoais no que lhe diga respeito. 
• Mediante pedido escrito, dirigido à Águas de Coimbra, o Candidato tem o direito a retirar o consentimento prestado, quando o tratamento de dados se fundar no consentimento;
• Opor-se ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, quando o tratamento de dados pessoais se fundar em interesse legítimo do responsável pelo tratamento ou de terceiro; 
• O Candidato pode, ainda, solicitar informação mais detalhada, designadamente sobre as finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação e, bem assim, apresentar à Águas de Coimbra reclamações sobre o modo como os seus dados pessoais são tratados, sem prejuízo de o poder fazer, também, junto da autoridade competente. 
• A lei estabelece os termos em que os direitos acima indicados podem ser exercidos, os quais serão aplicáveis aquando do seu exercício junto da Águas de Coimbra, incluindo as exceções e limitações a que estão sujeitos. 

Segurança:

A Águas de Coimbra implementou padrões de segurança técnica e operacionais, bem como organizacionais, políticas, procedimentos e controlos internos que visam proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, alteração ou destruição. Somente as pessoas autorizadas da Águas de Coimbra e dos nossos provedores de serviços terceirizados têm acesso a dados pessoais, e esses funcionários e prestadores de serviços externos são obrigados a tratar essas informações como confidenciais. Apesar dessas precauções, não podemos garantir que pessoas não autorizadas não terão acesso aos seus dados pessoais

Contacto

Para esclarecimentos sobre o presente aviso de privacidade, contate-nos através  de protecaodedados@aguasdecoimbra.pt. 

Alterações ao Aviso de Privacidade

O presente Aviso de Privacidade pode ser atualizado ou alterado a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio. 

Todas as atualizações ao Aviso de Privacidade serão comunicadas através de aviso no nosso Website: https://www.aguasdecoimbra.pt/ para que tais alterações possam ser imediatamente apreendidas.